Responsabilidade Civil Ambiental por Omissão do Município de Macapá

O uso eleitoral das populações em vulnerabilidade social e do meio ambiente como modo de manutenção de grupos políticos é uma constante no Brasil, em especial no norte e nordeste do país, onde há maior desigualdade social, menores índices de educação, a compra de votos e o abuso do poder econômico dos políticos garantem a perpetuação destes por décadas no poder. Este estudo faz uma análise da omissão da prefeitura da cidade de Macapá, capital do Estado do Amapá, em proteger suas áreas úmidas, chamadas ressacas que desenvolvem importantes funções ambientais, como a diminuição da temperatura e escoadouro natural da água da chuva, entre outras.